Mesmo sem repasse de convênio, Prefeitura mantém pavimentação de ruas

Em janeiro de 2011, a Caixa Econômica Federal comunicou à Câmara Municipal de Santa Filomena (PI) que havia sido celebrado o Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0333636-17, atendendo ao disposto no artigo 116 - § 2º da Lei 8.666.

Talvez por questões burocráticas, 14 (quatorze) meses se passaram e, segundo informação do gestor Esdras Avelino Filho (PTB), e a Caixa nunca repassou os recursos à Prefeitura de Santa Filomena, embora 60% (sessenta por cento) da obra prevista já esteja concluída.

“Nesses três anos de mandato, o único convênio que recebi foi o da reforma da Praça da Matriz, que já foi repassado 25 por cento à Prefeitura, pouco mais de 60 mil reais. Dos outros, nunca foi repassado nada, nem do calçamento, nem da conclusão do Estádio Municipal Antero Sobreira Lima, que nós chamamos de Estádio da Boa Vontade”, reclama o prefeito Esdras Avelino Filho, que diz estar realizando essas obras com a própria arrecadação.

O recurso tem por finalidade a execução de 4.907 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo na Rua Tabelião Benvindo Lustosa Nogueira, partindo da Creche O Pequeno Príncipe, à Rua 7 de Setembro, no Bairro Bela Vista, até a ponte nova sobre o Riacho Tapuio.

O valor total da operação contratada em 10 de dezembro último é de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), cuja data de vigência é 10 de junho de 2012 (18 meses) que, quando liberado, será uma ação do Governo Federal, via Programa Turismo Brasil.

O montante que deveria estar sendo repassado por conta do OGU é de R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), ficando a Prefeitura Municipal de Santa Filomena – a título de contrapartida – obrigada a aplicar a quantia de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais), equivalentes a 2,5% do valor do investimento.

A assinatura do contrato entre a Caixa Econômica Federal e o município de Santa Filomena representou a conclusão de emenda parlamentar aprovada em 2010, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que intencionou destinar verbas da União para a cidade do sudoeste piauiense.

Estrada Gilbués/Santa Filomena deve receber mais de R$ 70 milhões em 2012

O Governo Federal prossegue com as obras de infraestrutura no primeiro trecho que compõe a rodovia BR-235/PI (trecho Gilbués/Santa Filomena), desde a BR-135, entre as cidades de Gilbués e Monte Alegre do Piauí, até Santa Filomena, na divisa com o estado do Maranhão.

Os primeiros 40 quilômetros começam a receber os serviços técnicos. O alargamento e a terraplenagem, com a consequente construção de obras d'arte correntes (bueiros), já se encontram à altura do Morro da Cruz, distante quase 10 quilômetros do ponto de partida.

O desmatamento e a cerca de proteção ambiental alcançou a localidade Salinas, a cerca de 30 quilômetros da BR-135, onde a obra começou oficialmente dia 20 de janeiro, após visita do governador Wilson Martins e dos deputados federais Átila Lira (PSB), Júlio Cesar (PSD), Marcelo Castro (PMDB) e Paes Landim (PTB), além dos deputados estaduais Fábio Novo (PT), Fernando Monteiro (PTB) e Gustavo Neiva (PSB).

A previsão de conclusão da obra - conforme anunciou o governador - é dezembro de 2013, embora a própria Construtora Sucesso admita que isso possa ocorrer bem antes, desde que os recursos previstos no OGU (Orçamento Geral da União) 2012 sejam realmente liberados, pelo menos até maio próximo e, dessa forma, os trabalhos não venham a ser interrompidos.

“Já conversei com o senador João Vicente e com representantes da Construtora Sucesso sobre o assunto. E vou entrar em contato com os senadores Wellington Dias e Ciro Nogueira, assim como também com os deputados Júlio Cesar, Marcelo Castro e Paes Landim, pedindo que eles continuem nos apoiando, no sentido de que esses recursos sejam liberados antes de terminar o primeiro trecho, em torno de 40 quilômetros”, informa o prefeito municipal de Santa Filomena, senhor Esdras Avelino Filho (PTB).

Aliás, vale ressaltar o empenho do deputado federal Júlio Cesar de Carvalho Lima (PSD), que mesmo nunca tendo sido votado em Santa Filomena, foi o parlamentar que conseguiu liberar mais recursos para a estrada, através de emenda parlamentar, instrumento que o Congresso Nacional possui para deputados e senadores participarem da elaboração do orçamento anual.

O Superintende do DNIT no Piauí, Sebastião Braga, informou recentemente que já existem recursos garantidos do Orçamento Geral da União para a obra. “Tivemos uma parte de recursos assegurados do orçamento do ano passado e uma previsão para 2012”, explica. Segundo Sebastião Braga, pelo menos outros R$ 70 milhões serão investidos em 2012.

A tão esperada rodovia Gilbués/Santa Filomena tem um padrão de engenharia capaz de suportar grande fluxo de veículos, principalmente no que tange aos transporte de cargas, o que facilitará as autorizações especiais de tráfego para mobilização logística por essa via.

A BR-235/PI, no trecho que ligará Gilbués a Santa Filomena, terá uma extensão de 130 quilômetros. Em novembro último a Presidente Dilma Rousseff assinou decreto federalizando uma parte da rodovia. Com isso, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) concluiu o processo burocrático e emitiu ordem de serviço para inicio da obra.