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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Único orelhão da comunidade Santa Fé está "mudo" há mais de 3 meses

Imagem: José Bonifácio/GP11(Imagem:José Bonifácio/GP1)Faz mais de 3 meses que o único orelhão da Comunidade Santa Fé está "mudo" e os moradores cobram providências
 

Não é mais novidade para ninguém que os orelhões caíram em desuso com a ascensão da telefonia celular (em especial na modalidade de pré-pago). Ainda assim, as concessionárias são obrigadas, por força de lei, a fornecer a chamada Telefonia de Uso Público (TUP) para a população brasileira. É uma prerrogativa existente desde o vespeiro das privatizações.

Entretanto, na zona rural, sobretudo nas localidades remotas, como na Comunidade Santa Fé, distante 106 quilômetros da cidade de Santa Filomena, os “orelhões” ainda são necessários.

Lá na Santa Fé, o único telefone público e, por conseguinte, o meio de comunicação exclusivo existente no povoado, está “mudo” há mais de 3 meses, segundo denunciam os moradores.


Imagem: José Bonifácio/GP12(Imagem:José Bonifácio/GP1)Reunidos com o prefeito Esdras Filho e vereadores, moradores pedem ajuda a fim de que o "orelhão" volte a funcionar

De acordo com o plano geral de metas para universalização, deve haver pelo menos quatro orelhões para cada mil habitantes. Atualmente, o país conta com 4,3 aparelhos para cada mil pessoas, mas as concessionárias estão fazendo pressão para que a meta seja de apenas um telefone público para a mesma população a partir de 2016.

Se que isso vier a ocorrer, pelo menos que dêem a devida manutenção aos telefones públicos existentes, fato que não vem acontecendo com o orelhão da localidade Santa Fé, instalado pela Embratel, hoje pertencente à Claro, cujo serviço de manutenção continua precário.

E se um dos mais de 100 moradores da comunidade Santa Fé precisar usar o telefone para pedir socorro na cidade de Santa Filomena, em uma hora de emergência, como vai fazer?


Imagem: José Bonifácio/GP13(Imagem:José Bonifácio/GP1)Além da Igreja de Bom Jesus dos Aflitos, construída pelo Padre João Myers, em estilo gótico e com teatro de arena, ...

UNIVERSALIZAÇÃO
- A EMBRATEL (Empresa Brasileira de Telecomunicações), adquirida pela CLARO, precisa urgentemente dar cumprimento à meta estabelecida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), aprovada pelo decreto 7.512, de 30 de junho de 2011.

Conforme a legislação vigente, a empresa - seja ela EMBRATEL ou CLARO - deve instalar Telefones de Uso Público (TUP), em locais acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, em todas as localidades do território nacional que tenham entre 100 e 300 habitantes, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 quilômetros da localidade mais próxima que já dispõe de acessos individuais do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).

No caso em tela, o STFC só existe nas cidades de Santa Filomena (PI), Baixa Grande do Ribeiro (PI) e Tasso Fragoso (MA), distantes mais de 100 quilômetros da Santa Fé.


Imagem: José Bonifácio/GP14(Imagem:José Bonifácio/GP1)... a Comunidade Santa Fé, com 63 famílias residentes, tem uma das maiores escolas da zona rural de Santa Filomena

Tentando solucionar o problema, estamos encaminhando, via Câmara Municipal, juntamente com os colegas vereadores Cristóvão Dias Soares (PSB) e Renato Vieira Miranda (PTB), requerimento ao senhor Carlos Bezerra Braga, gerente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, situada na Av. Frei Serafim nº 2.786/Centro, CEP 64.001-020, Teresina (PI), comunicando o fato e solicitando sua intervenção junto à Concessionária, objetivando a manutenção e o conserto do "orelhão" da Santa Fé, no município de Santa Filomena.

O pedido tem por finalidade atender às reivindicações dos usuários do Povoado Santa Fé, os quais reclamam que, quase sempre o orelhão não funciona ou apresenta problemas técnicos.

Cópia do REQUERIMENTO Nº 014/2014, votado e aprovado em 30 de setembro de 2014:

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quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Santa Filomena institui o Programa Municipal de Melhoria Habitacional

Imagem: José Bonifácio/GP11(Imagem:José Bonifácio/GP1)Santa Fé será a primeira comunidade a ter os benefícios do Programa, onde 63 casas receberão cobertura com telhas

O Programa Municipal de Melhoria Habitacional, proposto pela Prefeitura de Santa Filomena, através do Projeto de Lei nº 002/2014, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), tem como principal objetivo propiciar a recuperação, conclusão e melhoria à população economicamente carente do Município.

Executado de forma descentralizada, com a participação da Comunidade, das Associações de Moradores e de outras entidades com fins sociais, “o Programa busca atender aos apelos de muitas famílias que não dispõem de recursos financeiros para a recuperação, reforma ou melhoria de suas habitações”, justificou o chefe do Poder Executivo.

O Programa está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 16, que exige que a criação de despesa deverá ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que entrar em vigor e nos dois anos subseqüentes.


Imagem: José Bonifácio/GP12(Imagem:José Bonifácio/GP1)Embora já contempladas com banheiros e água encanada, 63 residências da Santa Fé ainda são cobertas com palha

Conforme se observa na LOM (Lei Orçamentária Municipal) 2014, foram estimados na dotação número 16.482.000810240000 a aplicação de até R$ 2 mil por família. “Acreditamos serem suficientes para o Programa no momento”, diz o prefeito Esdras Avelino Filho, acrescentando que foram programados os mesmos montantes para os exercícios 2015 e 2016.

O Programa também está compatível com o Plano Plurianual (PPA), conforme disposto no artigo 166, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal. Inclusive, pode ser observado no PPA 2014/2017 que existe a previsão de implementação da Meta para o PMMH (Programa Municipal de Melhoria Habitacional), instituído pela Prefeitura de Santa Filomena.


Imagem: José Bonifácio/GP13(Imagem:José Bonifácio/GP1)Prefeito Esdras Avelino (centro), ao lado do vice Adauton Queiroz (esquerda), em visita à Santa Fé do Pe. João Myers

As primeiras famílias a atendidas serão as da Comunidade Santa Fé, fundada pelo Pe. João Myers, distante 106 quilômetros da sede municipal. Lá, ainda existem 63 residências cobertas com palha de piaçava. Agora, todas elas serão cobertas com telhas, por meio do Programa. Assim, a Prefeitura Municipal de Santa Filomena estará investindo R$ 126 mil.

Em seguida, deverão ser contempladas as comunidades Brejo das Ovelhas, Brejo das Meninas, Sete Lagoas e Cabeceiras do Angelim, dentre outras localidades rurais.

“Já que aqui na cidade de Santa Filomena não existem mais casas cobertas com palha, nossa meta é erradicar também as casas de palha em toda a zona rural”, diz o prefeito Esdras Filho.