Santa Fé será a primeira comunidade a ter os benefícios do Programa, onde 63 casas receberão cobertura com telhas
O Programa Municipal de Melhoria Habitacional, proposto pela Prefeitura de Santa Filomena, através do Projeto de Lei nº 002/2014, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Esdras Avelino Filho (PTB), tem como principal objetivo propiciar a recuperação, conclusão e melhoria à população economicamente carente do Município.
Executado de forma descentralizada, com a participação da Comunidade, das Associações de Moradores e de outras entidades com fins sociais, “o Programa busca atender aos apelos de muitas famílias que não dispõem de recursos financeiros para a recuperação, reforma ou melhoria de suas habitações”, justificou o chefe do Poder Executivo.
O Programa está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 16, que exige que a criação de despesa deverá ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que entrar em vigor e nos dois anos subseqüentes.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Embora já contempladas com banheiros e água encanada, 63 residências da Santa Fé ainda são cobertas com palhaConforme se observa na LOM (Lei Orçamentária Municipal) 2014, foram estimados na dotação número 16.482.000810240000 a aplicação de até R$ 2 mil por família. “Acreditamos serem suficientes para o Programa no momento”, diz o prefeito Esdras Avelino Filho, acrescentando que foram programados os mesmos montantes para os exercícios 2015 e 2016.
O Programa também está compatível com o Plano Plurianual (PPA), conforme disposto no artigo 166, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal. Inclusive, pode ser observado no PPA 2014/2017 que existe a previsão de implementação da Meta para o PMMH (Programa Municipal de Melhoria Habitacional), instituído pela Prefeitura de Santa Filomena.
Imagem: José Bonifácio/GP1
Prefeito Esdras Avelino (centro), ao lado do vice Adauton Queiroz (esquerda), em visita à Santa Fé do Pe. João MyersAs primeiras famílias a atendidas serão as da Comunidade Santa Fé, fundada pelo Pe. João Myers, distante 106 quilômetros da sede municipal. Lá, ainda existem 63 residências cobertas com palha de piaçava. Agora, todas elas serão cobertas com telhas, por meio do Programa. Assim, a Prefeitura Municipal de Santa Filomena estará investindo R$ 126 mil.
Em seguida, deverão ser contempladas as comunidades Brejo das Ovelhas, Brejo das Meninas, Sete Lagoas e Cabeceiras do Angelim, dentre outras localidades rurais.
“Já que aqui na cidade de Santa Filomena não existem mais casas cobertas com palha, nossa meta é erradicar também as casas de palha em toda a zona rural”, diz o prefeito Esdras Filho.
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