Deputados aprovam ampliação do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba

Imagem: ICMBioCachoeira da Sussuapara, no município de Alto Parnaíba (MA); uma das belezas do Parque das Nascentes do Parnaíba

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18), em caráter conclusivo, a proposta que aumenta a área total do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros.
 
O parque está situado na divisa dos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Originalmente, o texto de Marquezelli reduzia a área do parque para 718.650 hectares, a partir de ampliações e perdas.
 
O relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade da matéria. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Imagem: Dhiancarlos PachecoCorredeiras da Taboca, 30 quilômetros a jusante das nascentes, no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

Discussão - A proposta foi discutida com representantes do governo e também com produtores rurais, em audiência pública realizada no ano de 2012, na Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, os produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de novas áreas com vegetação natural e sem ocupação humana, ampliando a área do parque em mais 18.138 hectares, passando para 731.710 hectares.

Em outra rodada de negociações, surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848 hectares. “A redefinição do limite pressupõe compromisso assumido de proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, argumentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do substitutivo.

Entre as vantagens, Sarney Filho destacou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área excluída está sendo compensada com o acréscimo de outros perímetros, em melhor estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área atual do parque; e com o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Criado por decreto em 2002, o Parque Nacional das Nascentes inclui-se no Bioma Cerrado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Plebiscito do estado do Gurgueia está pronto para ser apreciado no Senado

Mais uma proposta de recompor os estados da federação pode estar por vir. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca a população local para um plebiscito que prevê o fracionamento do Piauí. A proposta de criação do estado do Gurguéia, como explicou o próprio relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

"Embora a área onde se pretende criar o novo estado possua terras férteis, vales úmidos, rios perenes e o maior lençol freático do mundo, não possui energia elétrica capaz de suportar um projeto de 5 mil ha irrigados, pois o sul do Piauí, onde está, encontra-se abandonado", disse.

O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado, sobretudo por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação.

Ciro Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados ainda de 2005, possui uma população de 645.296 pessoas, ou seja, de 21,46% do total de habitantes do Piauí.

Uma emenda proposta pelo senador piauiense ao projeto estabelece que somente poderão participar do plebiscito os eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requeridas até 150 dias - cinco meses, portanto - antes da data fixada para que eles compareçam às urnas.

Sobre o mérito da matéria, o senador Ciro Nogueira destacou que há a necessidade de se fazer o plebiscito do Gurgueia, tendo em vista que a proposta objetiva tão somente "buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí".

Em dezembro de 2011, uma plebiscito para a divisão do Pará em três (o atual estado e mais dois - Carajás e Tapajós) foi rejeitado por 66,6% da população do estado. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.

Fonte: SRZD