Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), autor de emenda de R$ 470 mil, destinada à cidade de Santa Filomena
O município
de Santa Filomena (PI) foi contemplado com recursos da ordem de R$ 470 mil para a construção da sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social).
Conforme
postou o vereador Fernando Brito Lustosa, no Facebook, a conquista se deve aos
esforços do vice-prefeito Almerico
Lustosa de Alencar (PMDB) e dele próprio, presidente da Câmara de Santa Filomena,
vereador Fernando de Lêda (PMDB).
A informação
também foi divulgada no WhatsApp pelo vice-prefeito Almérico Alencar: Segundo
ele, Marcelo Castro conseguiu empenhar junto o ministro Osmar Terra, do MDS
(Ministério do Desenvolvimento Social), a importância de R$ 470.000,00
(Quatrocentos e Setenta Mil Reais), destinados à construção da sede do CRAS.
De acordo com a NOTA DE EMPENHO, emitida pelo Tesouro Nacional em 07/12/2017, os R$ 470 mil se destinam à Rede de Serviços de Proteção Social Básica.
Vice-prefeito Almérico Alencar e vereador Fernando de Lêda, do PMDB, autores da solicitação dos recursos
Os recursos
foram adquiridos através de Emenda Parlamentar do Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que
prontamente atendeu ao pedido do vereador e do vice-prefeito.
De acordo com
o edil Fernando de Lêda, essas são as principais funções do CRAS:
Ofertar o
serviço PAIF (Proteção e Atendimento Integral a
Famílias) e outros serviços, além de programas e projetos sócio-assistenciais
de proteção social básica, para as famílias, seus membros e/ou indivíduos em visível situação de vulnerabilidade social;
Articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica no município de
Santa Filomena;
E prevenir situações de risco em todo o município de Santa
Filomena, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, garantindo, assim, direitos
individuais e/ou coletivos.
Ofício do vereador e do vice-prefeito, datado de 14/06/2017, e empenho SIAFI:
Com repasse líquido já de R$ 12,5 milhões, PMSF receberá R$ 142 mil de AFM e R$ 287 mil de FPM Extra
Neste dia 7 de dezembro será creditado o 1% adicional
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista dos prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor
será de R$ 4,022 bilhões.
A entidade destaca que o montante pode contribuir
para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A
previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e
Cumprimento de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa
da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e
culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas
medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram,
gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo (FPM).
Prefeitura recebe nesta quinta-feira (07) o FPM Extra de R$ 287.164,72 já descontada a dedução do Fundeb
Entenda o FPM Extra - Os Municípios recebem todos os
anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores
ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da
arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma
proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Cabe destacar que, de acordo com a redação da
emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Por se tratar de uma
transferência constitucional, o gestor deve incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL)
do Município e aplicar os limites mínimos em Saúde (15%) e Educação (25%).
A entidade alerta, no entanto, que esses valores
são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em
uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de
acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação
dos impostos que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Repasse extra do FPM em dezembro se destina ao complemento do pagamento do 13º salário dos servidores
Santa Filomena irá receber R$ 287.164,72 (Duzentos e
Oitenta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos),
quantia que também receberão Barreiras do Piauí e Ribeiro Gonçalves, de coeficiente
0,6. Gilbués, Monte Alegre e Baixa Grande do Ribeiro terão R$ 382.886,29.
Bom Jesus e Corrente, de coeficiente 1.4, deverão
receber R$ 670.051,01.
O município de Alto Parnaíba, no vizinho estado do Maranhão, de coeficiente FPM
0.8, terá direito a R$ 400.109,80.
Já Tasso Fragoso, de coeficiente
0.6, receberá de FPM Extra do Governo Federal a quantia de R$ 300.082,35.
Confira aqui a tabela com os valores por Município e o total por Estado.
O escândalo denunciado por Antonio Nogueira ganhou projeção nacional e foi destaque no jornal O Globo
O escândalo das Papeletas Amarelas ocorreu devido a um
conflito político interno no Clube de Regatas do Flamengo, que na época fez
ficar evidente que o clube destinava parte de suas receitas para a compra de árbitros
e adversários. As provas (notas fiscais de cor amarela) da picaretagem surgiram em 1986, mas o esquema em si ninguém sabe quando
começou.
O escândalo ocorreu durante a administração do
presidente George Helal, com valores que podem ter chegado a Cz$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões
de Cruzados), quantia igual gasta na época pela equipe rubro-negra na negociação
atacante Kita. Após as denúncias, o Conselho Deliberativo do Flamengo queria saber
onde tinham sido gastos os 300 mil cruzados depositados na conta do vice
presidente de esportes amadores, Leo Rabelo.
Antonio Nogueira Neto, jornalista piauiense radicado no Rio há 40 anos, foi quem denunciou o Escândalo
Duas versões surgiram na época: a do vice presidente Leo Rabelo, que garantiu que o dinheiro
fora usado para pagamentos a atletas amadores e profissionais, mas não
apresentou recibos provando o que dissera em sua defesa. Helal, que numa reunião com dirigentes do Flamengo, reafirmou que
o dinheiro fora entregue ao diretor de árbitros da Federação, Paulo
Antunes, resolveu dar um ponto final ao caso: "Os 300,00 mil
cruzados foram distribuídos como doping positivo para incentivar os clubes
pequenos contra nossos rivais", afirmou. Foi uma saída do esperto
dirigente flamenguista.
Como subornador de árbitros, Helal seria incurso no artigo 288 no Código Brasileiro
Disciplinar de Futebol e seria eliminado do esporte. Como aplicador de
"doping positivo", passaria para o 289, com pena de 90
a 360 dias.
A revista Placar de 13/10/1986 também repercutiu o tema, através do saudoso jornalista Marcelo Rezende
À expressão "notas fiscais", utilizada em sentido figurado, cabe uma explicação: o conteúdo das papeletas
amarelas era mais semelhante ao dos famosos
"caderninhos", encontrados nas casas dos traficantes de drogas quando
são presos, visto que possibilitam um mínimo de controle contábil.
Sabe quem denunciou o Escândalo? - O que muita gente não sabe - eu também não sabia - é que quem primeiro denunciou foi Antonio
Nogueira Neto, natural de Santa Filomena (PI), residente na cidade do
Rio de Janeiro desde 1976, à época no Jornal
dos Sports, que deixou de circular em 2012.
O bom jornalista Antonio Nogueira Neto "rala" muito, mas tem tempo de se divertir na Cidade Maravilhosa
“O caso mais emblemático de corrupção no futebol do
Flamengo, as ‘papeletas amarelas’, fui eu quem descobriu e denunciou. E deu no
que deu”, conta Nogueira, acrescentando que a diretoria do rubro-negro
carioca retirava dinheiro através das papeletas amarelas (Caixa 2) para
custear arbitragem.
“A denúncia veio a mim, através do presidente do
Conselho Deliberativo, senhor Orlando de Souza Barros, sobre a diferença no
caixa do Clube. O presidente do Flamengo era George Helal. Comecei a investigar
os responsáveis e a mecânica do caso, até chegar à completa apuração. Foi o
maior escândalo da história do Flamengo. O Jornal dos Sports deu muito destaque
ao caso ”, relembra o jornalista piauiense Antonio Nogueira Neto.
Jornalista Antonio Nogueira (Jornal dos Sports) com Washinton Rodrigues, o Apolinho (Super Rádio Tupi)
Burrice dos Cartolas - De acordo com o
flamenguista Antonio Nogueira, foi uma tremenda burrice dos dirigentes da época, pois o dinheiro nunca chegou aos
destinatários que, segundo se comentava, seriam os árbitros (juízes).
“A coisa era mais ou menos assim: o dinheiro
saia do caixa do Flamengo destinado ao pagamento de despesas. Se o jogo
transcorresse normal, tudo bem! Porém, se o árbitro errasse e o Flamengo
perdesse, era uma enxurrada de críticas, mas o dinheiro não retornava para os
cofres do clube”, diz.
Ainda conforme Antonio Nogueira Neto, a
contabilidade do Flamengo funcionava com dois tipos de papéis para as despesas:
as ordinárias eram na cor azul;
já nas despesas extraordinárias os recibos (Caixa 2) eram em papéis na
cor amarela. Daí terem sido
apelidadas de “papeletas amarelas”.
Francisco Horta, ex-presidente do Flu, entregando o troféu Bola de Ouro 87 ao jornalista Antonio Nogueira
“Eu recebi a denúncia muito antes do julgamento do
Conselho Deliberativo; um mês antes do assunto ir a plenário, o presidente do
órgão me revelou em off. Fui
investigar e, após obter todos os detalhes, voltei a procurá-lo para dizer que iria
publicar a matéria no Jornal dos Sports.
E assim o fiz”, disse.
E conclui: “Um dos maiores embaraços da Justiça
está justamente na presença dos chamados ‘laranjas’. Muitas vezes o crime por
corrupção não é punido por essas e outras causas, pois a figura do laranja se
apresenta”.
Em síntese, o Escândalo das Papeletas Amarelas foi um episódio, nunca devidamente
esclarecido, de suposto suborno do Flamengo aos árbitros do Campeonato Carioca,
durante a década de 80. Os recibos do suborno, investigados por Antonio
Nogueira, eram de cor amarela, por
isso o nome.
Antonio Nogueira (centro) com Elso Venâncio, Carlos Eugênio Lopes, Francisco Horta e Pierry Carvalho
BOLA DE OURO - O jornalista
filomenense Antonio Nogueira Neto, por essa e outras reportagens esportivas,
chegou a ganhar três vezes o prêmio Bola de Ouro, tradicional evento
criado nos anos 70, pelo falecido jornalista José Jorge, que homenageava os
destaques do ano em rádio, jornal e televisão.
Nas imagens acima, Antonio Nogueira aparece
recebendo o prêmio BOLA DE OURO 1987, ao lado dos jornalistas Elso Venâncio e
Pierry Carvalho, da Rádio Globo, e Washington Rodrigues, o Apolinho, da Super Rádio Tupi. Em 1987, Nogueira recebeu o troféu
de Francisco Horta, cartola do Fluminense.
O Bola de Ouro era considerado o “Oscar da Comunicação Esportiva”.
