TCU arquivou denúncia contra prefeito de Alto Parnaíba, no sul do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta semana uma comunicação encaminhada ao conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Alto Parnaíba (MA), o resultado da denúncia envida ao órgão.

A sessão ordinária foi realizada no dia 07 de dezembro de 2011, no gabinete do Ministro Augusto Nardes. O TCU julgou improcedente e determinou o arquivamento do processo no qual o prefeito Ernani do Amaral Soares, responsável pela Prefeitura de Municipal de Alto Parnaíba, havia sido denunciado acerca de possíveis irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (FUNDEB), no ano de 2011, que incluía questões relativas à conservação de instalações de gêneros e questões operacionais.

Segundo o acórdão nº 3205/2011, ficou decidido e determinado o arquivamento do processo. O Tribunal de Contas da União analisou que a fiscalização de recursos do FUNDEB, deve ser de iniciativa própria e que a intervenção direta desta corte de contas, poderia inviabilizar a ação de controle, julgando assim que não deveria atuar diretamente em questões de natureza operacional no que se refere ao uso dos recursos do Fundo da Educação.

O TCU conclui ressaltando que as denuncias deveriam, antes de tudo, ser encaminhadas aos órgãos primários municipais e estaduais de fiscalização (Câmara Municipal e TCE/MA).

Fonte: Blog Folha Mistura Total