Moradores do Vale do Taquara vão ao MPF e denunciam atraso do ‘Luz Para Todos’

Sede regional do MPF/Procuradoria da República na cidade de Corrente, a 220 km de Santa Filomena (PI)

Cansados de esperar pelo LUZ PARA TODOS, há 15 anos prometido pelo Governo Federal, dezenas de moradores do Vale do Taquara, Almécegas e localidades adjacentes resolveram oferecer REPRESENTAÇÃO junto ao MPF (Ministério Público Federal), via Procuradoria da República em Corrente, pleiteando, em razão da demora, AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a Eletrobrás Distribuição Piauí, com base nos artigos 127, caput e 129, inciso III, da Constituição Federal, artigo 1º - inciso IV e artigo 5º - inciso I, da Lei nº 7.347/85, artigo 6º - VII - alíneas a e d da Lei Complementar nº 75/93.

O documento, subscrito por Celso Ferreira Mota e outros 80 (oitenta) proprietários rurais, foi entregue à PRM (Procuradoria da República em Corrente - PI), na manhã da última quarta-feira, 20 de junho de 2018.

Cópia da REPRESENTAÇÃO oferecida ao MPF/Procuradoria da República, contra a Eletrobrás Piauí

Com 34 páginas, a manifestação contra a Eletrobrás Piauí - protocolada no MPF/PRM - contém, além das assinaturas dos 81 representantes, relato dos fatos, infográficos, cópias de solicitação de inclusão no PLPT (Programa Luz Para Todos) e de duas postagens do BLOG DO JOSÉ BONIFÁCIO.

DOS FATOS - O Programa de Universalização de Acesso e Uso da Energia Elétrica, conhecido como LUZ PARA TODOS, foi criado pelo Decreto nº 4.873/2003. A meta seria propiciar, até 2010, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que ainda não tinha direito a esse serviço público, garantindo desenvolvimento e inclusão social.

Nos últimos oito anos, moradores até foram iludidos com levantamentos, mas a luz elétrica nunca chegou

O Decreto Presidencial nº 7.520/2011, alterado pelo Decreto nº 8.387/2014, prorrogou o período do ‘LUZ PARA TODOS’ até o ano de 2018. Já a Resolução Homologatória do resultado da Revisão do Plano de Universalização Rural da Eletrobrás Distribuição Piauí, publicada em 2015, previa os anos de universalização por município, colocando o ano de 2018 como prazo máximo para alcance no município de Santa Filomena.

É verdade que 2018 ainda não terminou. Mas chegamos à sua metade e até o momento as obras do Programa Luz Para Todos não chegaram em pelo menos 95% da zona rural de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí.

E as residências do Vale do Taquara e Almécegas continuam na mesma escuridão, sem nenhum conforto

Essa falta de eletrificação rural, especialmente no Vale do Rio Taquara e na região da Almécegas, acaba inviabilizando o acesso a direitos essenciais, como, por exemplo, o direito social a uma moradia adequada/digna.

“A falta de energia elétrica impede que políticas públicas sejam fixadas no meio rural, haja vista que serviços essenciais deixam de chegar, freando o desenvolvimento da região e de sua gente. Sem energia elétrica é impossível a fixação do homem no campo”, diz a advogada Flávia Danielle.

Cerâmica Mota teve que encerrar suas atividades, causando o desemprego de quase 20 chefes de família

TRANSTORNOS, PREJUÍZOS, DESEMPREGO - Um dos signatários da reclamação junto ao MPF, Celso Ferreira Mota, dono da Cerâmica Mota, localizada a 400 metros da BR-235/PI, a 8 quilômetros da zona urbana de Santa Filomena e a apenas 6 quilômetros das duas redes de alta tensão da Eletrobrás Piauí (linhas Gilbués/Santa Filomena, cada uma de 34,5 kV), se viu obrigado a encerrar as atividades da sua pequena empresa, que chegou a empregar 18 pessoas e ultimamente dava emprego para 8 famílias.

Segundo Celso Mota, o negócio se tornou inviável economicamente, em função do alto custo do óleo diesel, conforme é do conhecimento de todos. “Quando começamos, a gente gastava 140 reais por dia, para produzir quatro milheiros de tijolos. Hoje gastamos quase 500 reais. E o preço do milheiro de tijolos continua 400 reais, o mesmo valor de quando começamos, faz mais de 5 anos. Na verdade, eu estava pagando para trabalhar”, lamenta.

Celso Mota: "O óleo diesel está muito caro. Ficou inviável. Na verdade, eu estava pagando para trabalhar"

E conclui: “Se tivermos energia elétrica capaz de suprir a nossa demanda, claro que vamos ter condições de manter o preço de 400 reais. E ainda teremos como aumentar a produção em pelo menos 30 por cento”.

Assim como Celso Mota, outros proprietários da Fazenda Recreio investiram na criação de peixes, mas tiveram que parar com a atividade. Da mesma forma, dezenas de produtores do Vale do Rio Taquara, com terras férteis e água disponível, não conseguem trabalhar por falta de luz elétrica.