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| Sede regional do MPF/Procuradoria da República na cidade de Corrente, a 220 km de Santa Filomena (PI) |
Cansados de esperar pelo LUZ PARA TODOS, há 15 anos prometido pelo Governo Federal, dezenas de moradores do
Vale do Taquara, Almécegas e localidades adjacentes resolveram oferecer REPRESENTAÇÃO junto ao MPF (Ministério Público Federal),
via Procuradoria da República em Corrente, pleiteando, em razão da demora, AÇÃO CIVIL PÚBLICA
contra a Eletrobrás Distribuição Piauí, com base nos artigos 127, caput e 129, inciso III, da Constituição
Federal, artigo 1º - inciso IV e artigo 5º - inciso I, da Lei nº 7.347/85,
artigo 6º - VII - alíneas a e d da Lei Complementar nº 75/93.
O documento, subscrito por Celso Ferreira Mota e
outros 80 (oitenta) proprietários rurais, foi entregue à PRM (Procuradoria da
República em Corrente - PI), na manhã da última quarta-feira, 20 de junho de
2018.
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| Cópia da REPRESENTAÇÃO oferecida ao MPF/Procuradoria da República, contra a Eletrobrás Piauí |
Com 34 páginas, a manifestação contra a Eletrobrás
Piauí - protocolada no MPF/PRM - contém, além das assinaturas dos 81 representantes, relato dos fatos, infográficos, cópias de solicitação de inclusão
no PLPT (Programa Luz Para Todos) e de duas postagens do BLOG DO JOSÉ BONIFÁCIO.
DOS
FATOS - O Programa de Universalização de Acesso e Uso da
Energia Elétrica, conhecido como LUZ PARA TODOS, foi criado pelo Decreto nº
4.873/2003. A meta seria propiciar, até 2010, o atendimento em energia elétrica
à parcela da população do meio rural que ainda não tinha direito a
esse serviço público, garantindo desenvolvimento e inclusão social.
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| Nos últimos oito anos, moradores até foram iludidos com levantamentos, mas a luz elétrica nunca chegou |
O Decreto Presidencial nº 7.520/2011, alterado pelo
Decreto nº 8.387/2014, prorrogou o período do ‘LUZ PARA TODOS’ até o ano de
2018. Já a Resolução Homologatória do resultado da Revisão do Plano de
Universalização Rural da Eletrobrás Distribuição Piauí, publicada em 2015,
previa os anos de universalização por município, colocando o ano de 2018 como prazo máximo para alcance no município de Santa Filomena.
É verdade que 2018 ainda não terminou. Mas chegamos
à sua metade e até o momento as obras do Programa
Luz Para Todos não chegaram em pelo menos 95% da zona rural de Santa
Filomena, no sudoeste do Piauí.
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| E as residências do Vale do Taquara e Almécegas continuam na mesma escuridão, sem nenhum conforto |
Essa falta de eletrificação rural, especialmente no
Vale do Rio Taquara e na região da Almécegas, acaba inviabilizando o acesso a direitos
essenciais, como, por exemplo, o direito social a uma moradia adequada/digna.
“A falta de energia elétrica impede que políticas
públicas sejam fixadas no meio rural, haja vista que serviços essenciais deixam
de chegar, freando o desenvolvimento da região e de sua gente. Sem energia elétrica é impossível a fixação do homem no campo”, diz a advogada Flávia
Danielle.
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| Cerâmica Mota teve que encerrar suas atividades, causando o desemprego de quase 20 chefes de família |
TRANSTORNOS, PREJUÍZOS, DESEMPREGO - Um dos signatários da reclamação junto ao MPF, Celso Ferreira Mota,
dono da Cerâmica Mota, localizada a 400 metros da BR-235/PI, a 8 quilômetros da
zona urbana de Santa Filomena e a apenas 6 quilômetros das duas redes de alta
tensão da Eletrobrás Piauí (linhas Gilbués/Santa Filomena, cada uma de 34,5
kV), se viu obrigado a encerrar as atividades da sua pequena empresa, que chegou a empregar 18 pessoas e ultimamente dava emprego para 8 famílias.
Segundo Celso Mota, o negócio se tornou inviável
economicamente, em função do alto custo do óleo diesel, conforme é do conhecimento de todos. “Quando começamos, a
gente gastava 140 reais por dia, para produzir quatro milheiros de tijolos.
Hoje gastamos quase 500 reais. E o preço do milheiro de tijolos continua 400
reais, o mesmo valor de quando começamos, faz mais de 5 anos. Na verdade, eu estava pagando para
trabalhar”, lamenta.
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| Celso Mota: "O óleo diesel está muito caro. Ficou inviável. Na verdade, eu estava pagando para trabalhar" |
E conclui: “Se tivermos energia elétrica capaz de
suprir a nossa demanda, claro que vamos ter condições de manter o preço de 400
reais. E ainda teremos como aumentar a produção em pelo menos 30
por cento”.
Assim
como Celso Mota, outros proprietários da Fazenda Recreio investiram na criação
de peixes, mas tiveram que parar com a atividade. Da mesma forma, dezenas de
produtores do Vale do Rio Taquara, com terras férteis e água disponível, não
conseguem trabalhar por falta de luz elétrica.
